terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Concurso Câmara Nilópolis é suspenso pela Justiça



O Concurso Câmara Nilópolis está temporariamente suspenso. Foi divulgado nesta terça-feira, 12, que a juíza do cartório da 2ª Vara Cível, da Comarca de Nilópolis, Daniella Santos Botelho, concedeu liminar que suspende a execução do concurso. A medida ocorreu após o Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública no dia 27 de novembro.

Concurso Câmara Nilópolis: provas estavam marcadas para domingo

As provas do Concurso Câmara Nilópolis estavam marcadas para acontecer no próximo domingo, 17. Até antes da liminar ser divulgada ainda não tinham sido publicados os locais de prova. Sendo assim, as provas não devem acontecer.

Entramos em contato com ambas as partes para se pronunciarem sobre o assunto. A Inesap não atende as ligações. Procurada, a Câmara de Nilópolis se recusou a falar.

Irregularidades apontadas no concurso

De acordo com o inquérito, foi constatado que a contratação da Inesap apresentou diversas irregularidadades, tais como:

- Inexistência de projeto básico, projeto executivo e/ou execução dos serviços;

- Dispensa de licitação em favor do demandado INESAP, o qual não consta entre as organizadoras listadas na pesquisa de preços (a de menor custo é denominada IEAP) violando o artigo 26, parágrafo único, II da Lei de Licitações;

- Apresentação de proposta técnica pelo demandado INESAP com utilização de documento informando vínculo inexistente com a universidade MACKENZIE, de São Paulo - o que foi confirmado pela mesma - com fim de preenchimento do requisito previsto no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93;

- Não localização do demandado INESAP no endereço constante no contrato assinado com a primeira demandada em 2016;

- Inexistência de registro de funcionários junto ao CAGED;

- O presidente e representante do demandado INESAP perante a primeira demandada não figuram dos registros oficiais, mas, apenas, na alteração estatutária acostada no procedimento que culminou com a contratação;

- Cancelamento no ano de 2016, pela Câmara Municipal de Silva Jardim, de concurso que vinha sendo realizado pelo demandado INESAP por descumprimento de disposições contratuais e legais referentes à regularidade e lisura do certame;

- Previsão contratual de ausência de ônus para a contratante - primeira demandada - , apesar de também constar na cláusula quarta obrigação de provimento de todos os meios necessários à realização do objeto do contrato;

- Processo de dispensa da licitação e edital do concurso número 001/2016, não submetidos pela Câmara Municipal de Nilópolis à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do RJ, ambos de envio obrigatório.

Juíza suspende concurso e intima representantes da Inesap

Segundo a juíza Daniella Santos Botelho, as irregularidades encontradas por conta da organizadora, a Inesap, e também da Câmara de Nilópolis, vão contra a lisura da execução do concurso público.

Considerando todas as violações dos princípios da transparência, foram consideradas as seguintes medidas:

• Suspensão do contrato da Câmara de Nilópolis com a Inesap;

• Suspensão da execução do concurso;

• Intimação pessoal dos responsáveis da Inesap, no prazo de 48 horas, para informar valores arrecadados com taxa de inscrição e apresentar a listagem de todos os inscritos por cargo;

Na ação enviada pelo Ministério Público, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias dos demandados da Inesap. No entanto, a juíza indeferiu, por ora, alegando que ainda não há quantificação do valor que foi arrecadado com inscrição.

Ação investiga denúncias enviadas ao Ministério Público

Conforme relatado no documento anexado no site do Tribunal de Justiça, foram avaliadas as diversas denúncias enviadas ao Ministério Público, por meio de sua ouvidoria. As irregularidades foram investigadas separadamente.

Alega-se que não foi constatada a presença do projeto básico do concurso na contratação da Inesap, sendo que este é considerado um documento essencial na contratação da empresa.

Foi ressaltado que a proposta enviada pela Inesap apresentava, em diversos momentos, a existência de uma ligação com a Universidade Mackenzie. No entanto, o reitor da universidade afirma inexistir qualquer tipo de relação entre as instituições.

Endereço da organizadora não é encontrado

No processo administrativo com a Câmara de Nilópolis, a Inesap apontou a Avenida Ayrton Senna, 100, sala 202, Barra da Tijuca-RJ, como sendo seu endereço. No entanto, o Ministério Público não encontrou a empresa no local.

O MP-RJ ainda constatou que Paulo Sena, descrito como sócio-presidente, não exerce mais a função desde 2013. Além disso, observou-se que no contrato entre as partes consta o nome de Creusa Lina como diretora presidente da Inesap, que não figura em nenhuma documentação.

"Com efeito, o inquérito civil público que instrui a presente demanda reúne indícios suficientes que demonstram a existência de vícios capazes de macular a realização do certame, tais como o desvio de finalidade e a grave violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade, princípios estes expressamente previstos no artigo 4º da Lei 8.429/92."

Histórico do Concurso Câmara Nilópolis

Resultado de imagem para icone seta Junho/2016

Câmara de Nilópolis abre pela primeira vez as inscrições do concurso público.

Resultado de imagem para icone seta Outubro/2016

Câmara prorroga as inscrições do concurso. Prazo encerraria no dia 8 de outubro, mas seguiu até dia 10 do mesmo mês.

Resultado de imagem para icone seta Outubro/2016

Cronograma do concurso foi alterado após a prorrogação das inscrições. Provas seriam aplicadas em 23 de outubro e passaram para 27 de novembro.

Resultado de imagem para icone seta Outubro/2016

Câmara encerra período de inscrições e confirma provas para 27 de novembro. Locais de provas estavam previstos para serem divulgados no dia 21 daquele mês.

Resultado de imagem para icone seta Novembro/2016

Foi divulgada a primeira parcial de inscritos. Segundo a Inesap, 12.272 candidatos se inscreveram.

Resultado de imagem para icone seta Novembro/2016

Câmara de Nilópolis adia as provas objetivas. Segundo o comunicado divugado, o motivo foi o fato de diversas outras provas estarem acontecendo na mesma data. A Câmara alegou, ainda, que o fato das escolas estarem ocupadas em medida de protesto contra o governo também colaborou para o adiamento.

Resultado de imagem para icone seta Dezembro/2016

Novo cronograma é informado à FOLHA DIRIGIDA. A prova objetiva foi remarcada para 5 de fevereiro.

Resultado de imagem para icone seta Fevereiro/2016

Provas não aconteceram, pois a Inesap não divulgou oficialmente o novo cronograma. Concurso soma quase três meses sem definições.

Resultado de imagem para icone seta Maio/2017

Câmara de Nilópolis divulga nota de esclarecimento. Segundo o presidente da comissão do concurso, as datas foram alteradas pois o edital não contava com o conteúdo programático. Além disso, alegou-se que muitos candidatos solicitaram a troca devido às provas do Enem e do Exame da OAB.

Resultado de imagem para icone seta Junho/2017

Inscrições são reabertas com novo prazo: 5 de junho a 21 de agosto. Valores de salários foram alterados e um novo cronograma foi divulgado.

Resultado de imagem para icone seta Agosto/2017

Inscrições são novamente prorrogadas. Dessa vez, até 6 de novembro.

Resultado de imagem para icone seta Agosto/2017

Após prorrogação das inscrições, data da prova muda de 26 de novembro para 17 de dezembro.

Resultado de imagem para icone seta Novembro/2017

Câmara prorroga prazo de inscrições até 13 de novembro, mas confirma provas para 17 de dezembro.

Resultado de imagem para icone seta Novembro/2017

Ministério Público pede a suspensão do concurso público.







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