quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

TCE-PE solicita aos prefeitos que deem prioridade aos concursados



O Tribunal de Contas do estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um ofício recomendando que os prefeitos dos municípios do estado deem prioridade aos concursados ao invés de profissionais temporários quando forem preencher vagas na administração pública, especialmente nas áreas de Educação e Saúde. “Ocorre que muitos dos atuais prefeitos resolveram ignorar o concurso feito na gestão anterior, motivados por razões políticas, ao invés de chamar os concursados”, alertou o tribunal.

Entenda a causa da recomendação


As causas desta solicitação devem-se a notícias diárias, de regiões pernambucanas, sobre concursos realizados em 2016, que foram esquecidas pelos novos prefeitos, os quais têm feito uso crescente de contratações temporárias.

Para agravar a situação, o TCE-PE ainda declarou que esses políticos têm agido de má fé, dizendo que as contratações são feitas por uma recomendação do tribunal no fim de 2016 para que não sejam nomeados servidores durante o período eleitoral.

No documento, o órgão ressaltou que em 2012 muitos prefeitos só nomearam os concursados após as eleições e alguns deles já haviam atingido o limite de gastos com a folha de pessoal, conforme é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O tribunal então, recomendou-lhes o cumprimento da legislação. Porém, a Auditoria Geral afirmou que a validade da orientação expirou no dia 31 de dezembro daquele ano.


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