quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

É grande pressão contra a privatização da Cedae



O debate para discutir a venda da Cedae, que começaria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira, 7, foi adiado para esta quinta, dia 9. Já as votações ficarão para os próximos dias.

Até meados do ano passado, a Cedae previa a abertura de um concurso para cerca de 200 vagas em cargos dos níveis médio e superior. No entanto, após as discussões sobre a privatização da empresa, os preparativos foram paralisados.

Saiba como estão essas discussões


Em pauta, os projetos de lei que autorizam a privatização da estatal e a contratação de R$3,5 bilhões em empréstimos para regularizar a folha de pagamento do estado.

No entanto, sindicalistas e parlamentares mostram-se contrários à privatização e defedem que a empresa continue sob o comando do estado e possa ser reestruturada com a contratação de concursados. Na Alerj, cinco novas comissões permanentes foram instauradas na última terça, 7.

A Comissão de Saneamento Ambiental, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, é que darão o parecer prévio ao projeto de lei que autoriza o Executivo a usar ações da Cedae como garantia para um empréstimo para quitar os salários dos servidores.

Internamente, em uma votação informal entre os parlamentares da Casa, há 40 votos a favor da privatização e 28 contra. Dos deputados que não concordam com a concessão da Cedae, um deles já se mobiliza.

Trata-se de Marcelo Freixo (PSol), que entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para impedir a votação desse projeto de lei que prevê a venda da estatal, sem antes ser feita uma audiência pública.

A mobilização também acontece na Câmara do Rio. O vereador Fernando William (PDT) entrou com uma ação popular na Justiça, com o objetivo de anular o processo de privatização da Cedae.

Ele alega que o município do Rio precisa ser ao menos consultado oficialmente antes dessa venda, já que o saneamento e a coleta e tratamento de esgoto são atribuições da cidade. O parlamentar também argumenta que esse projeto é ilegal, pois fere o princípio da legalidade.

Sindicato - Além dos parlamentares, o Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ) também continua na luta contra a privatização da companhia.

Desde a última terça, 7, os empregados da Cedae paralisaram suas atividades por 72 horas. Além disso, a entidade fez ainda um ato na Praia de Copacabana no último domingo, 5, e realizou um abraço coletivo na sede da estatal.

Servidores da Cedae fizeram protesto no Centro do Rio, para barrar a privatização da companhia

Mais recentemente, o Sintsama, que defende inclusive a reestruturação do quadro de pessoal por meio de concurso, entrou com uma ação civil no STF contra a operação que o Estado do Rio pede, por liminar, a liberação do empréstimo com a União e bancos.

A ação pretende excluir a Cedae como garantia desse empréstimo. O pedido está nas mãos do ministro do STF, Luiz Fux, para ser apreciado.

Assista a outra manifestação feita pelos sindicatos da Cedae


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