segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Caixa: Justiça Federal não aceita recurso, e banco terá de contratar mais empregados




A Caixa Econômica Federal, sentenciada no ano passado a contratar entre 7 e 8 mil aprovados nos concursos de técnico bancário, médico e engenheiro do trabalho, de 2014, teve o embargo declaratório interposto, cobrando explicações de alguns pontos da sentença, negado pela Justiça Federal, na tarde do último dia 1º.

A juíza que está á frente do caso, Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou o recurso como improcedente.

Na decisão, a magistrada concluiu que a defesa pretendia reformar a sentença, e que a utilização de embargos declaratórios para este fim não é correta. Diante disso, o banco terá de chamar mais aprovados.

Veja a sentença na íntegra, e saiba os próximos passos



A Caixa, por sua vez, havia alegado que a condenação na sentença era superior ao que foi pedido pelo autor; e que havia omissão, pelo fato de o documento não ter citado a portaria 17 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que trata do limite máximo dos quadros de pessoal das empresas públicas.

Sendo assim a sentença, proferida em 6 de outubro de 2016, continua válida. Logo, o banco terá de cumprir os pontos do documento. Veja AQUI a decisão completa da juíza, de 1º de fevereiro.

O primeiro deles é fazer um levantamento, em seis meses, do seu quadro de pessoal e do déficit atual. O próximo passo será realizar essas contratações pendentes. O descumprimento desta recomendação acarretará em multa de R$500 mil.

Feito isso, o banco terá de contratar 2 mil novos profissionais, citados na cláusula 50 do Acordo coletivo de trabalho (ACT) 2014/2015, além de mais 5 ou 6 mil classificados nas seleções de 2014.

Enquanto as admissões não são feitas, a validade dessas seleções permanece suspensa, e a estatal não pode abrir novos concursos. Apesar do número considerável de convocações, o quantitativo ainda é inferior à realidade.

É que só de aprovados há mais de 30 mil aguardando, desde 2014. Só a seleção de técnico teve mais de um milhão de inscritos na época.

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