terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Ministério da Fazenda tem previsão de pedir concursos

 

Ministério tem até o dia 31 de maio para encaminhar demanda das autarquias e órgãos vinculados ao Ministério do Planejamento. Elaboração da proposta ainda será iniciada, mas Receita Federal já conta com previsão de vagas
 
De acordo com informações obtidas, está previsto para este ano o envio ao Ministério do Planejamento pedido de autorização de concursos para as carreiras do Ministério da Fazenda. Entre os concursos que deverão ser solicitados está o da Receita Federal, que foi previsto no projeto do orçamento da União para este ano, já aprovado. O prazo para o envio do pedido ao Planejamento vai até o dia 31 de maio.
 

Previsão de níveis médio e superior na Receita Federal

 
Conforme apurado, o processo para a elaboração do pedido de concursos ainda não foi iniciado pelo Ministério da Fazenda, não havendo ainda, portanto, informações a respeito dos cargos e quantidades de vagas a serem pedidas. No caso da Receita, no entanto, a proposta orçamentária previu concurso para 400 vagas nos cargos de assistente técnico-administrativo, analista técnico-administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. Não foi informado, porém, a quantidade de vagas por cargo.
 
Em geral, os pedidos de concurso da Fazenda incluem cargos da estrutura o próprio ministério, e de autarquias e órgãos vinculados como a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tesouro Nacional. As instituições terão que comunicar suas demandas ao ministério, que irá avaliá-las e remeter ao Planejamento.
 
Em 2016, por exemplo, a Receita enviou à Fazenda uma solicitação de 9 mil vagas, mas em função da política de contenção de gastos do governo, o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, encaminhou o pedido ao Planejamento, pedindo a liberação de apenas 1.847 das vagas para o órgão, a fim de atender as necessidades mais urgentes. Apesar disso, o pedido não foi atendido.
 
Com relação à quantidade de vagas prevista para a Receita para este ano, sendo considerada a média das vagas para cada cargo nessas solicitações, a distribuição poderá ser a seguinte: 174 vagas para assistente (que poderão ser distribuídas por todo o país), 29 para analista administrativo, 77 para auditor-fiscal e 120 para analista-tributário.
 
Devido à grande carência de pessoal - de cerca de 20 mil servidores apenas na área fiscal - e ao potencial do órgão de melhoria da arrecadação, caso esteja melhor estruturado, a expectativa é que a seleção para a Receita seja de fato realizada, sendo assim uma exceção à política de restrição aos concursos públicos no poder Executivo federal, que a princípio vale até o fim de 2017.

Saiba as exigências e remunerações de cada cargo

 
O cargo de assistente tem como requisito o ensino médio completo e proporciona remuneração inicial de R$4.137,97, já com o auxílio-alimentação, de R$458. Para analista técnico-administrativo, de nível superior, os iniciais são de R$5.490,09. Já os cargos de auditor e analista são voltados a quem possui formação superior em qualquer área e proporcionam remunerações iniciais de R$18.754,20 (auditor) e R$10.623,92 (analista). Há ainda reajustes programados para 2018 e 2019.
 
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